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Termos de serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site Casa Lunma (www.casalunma.com.br), de titularidade de 45.882.431 ISABELA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.882.431/0001-67, com sede em São Paulo/ SP, doravante denominada Casa Lunma.

Ao acessar este site, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas nestes Termos, em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A Casa Lunma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do USUÁRIO verificar periodicamente a versão mais atualizada. O uso contínuo do site após as alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2. Uso do Site

Ao utilizar este site, o USUÁRIO compromete-se a respeitar a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Código Penal, à Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao USUÁRIO:

  • Utilizar o site para fins ilícitos;

  • Praticar atos que violem direitos da Casa Lunma ou de terceiros;

  • Transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;

  • Acessar áreas restritas ou manipular conteúdos e funcionalidades do site;

  • Utilizar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização expressa.

A Casa Lunma poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO em caso de descumprimento destes Termos.

3. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades do site, como realizar compras, o USUÁRIO poderá ser solicitado a realizar um cadastro, fornecendo dados pessoais e verídicos.

O tratamento desses dados seguirá os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações fornecidas e pela segurança de sua conta de acesso, comprometendo-se a manter seus dados atualizados e confidenciais.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo nome, marca, layout, imagens, textos, ícones, ilustrações e produtos, é de titularidade da Casa Lunma e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, exibição ou utilização do conteúdo sem autorização expressa, sob pena de responsabilização civil e criminal.

5. Responsabilidades e Isenções

A Casa Lunma não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso incorreto do site;

  • Incompatibilidades técnicas com dispositivos ou navegadores do USUÁRIO;

  • Links de terceiros e conteúdos externos;

  • Ações de terceiros que possam comprometer o site ou os dados do USUÁRIO.

O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”, não sendo garantida disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou atualização contínua.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para fins legítimos e necessários à operação do site, tais como processamento de pedidos, comunicação com o cliente e melhorias nos serviços.

Todos os detalhes sobre a coleta, uso, armazenamento e exclusão de dados estão descritos na Política de Privacidade da Casa Lunma.

7. Compras, Trocas e Devoluções

As compras realizadas neste site são regidas pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O USUÁRIO possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos para desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico, conforme artigo 49 do CDC, contados a partir do recebimento do produto.

Para solicitar trocas ou devoluções, o USUÁRIO deverá entrar em contato pelos canais oficiais indicados no site, respeitando as condições descritas na política de trocas e devoluções.

8. Foro e Legislação Aplicável

 

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de domicílio da titular da Casa Lunma, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Disposições Gerais

9.1. A eventual tolerância da Casa Lunma quanto ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direito, podendo exercê-lo a qualquer tempo.

9.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3. Estes Termos vinculam as partes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

 

9.4. A Casa Lunma reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar o conteúdo do site, suspender ou encerrar suas atividades, bem como alterar as funcionalidades oferecidas, sem que isso gere qualquer direito à indenização ou compensação ao USUÁRIO.